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Formação profissional

apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial

 

O QUE PROPOMOS

Na qualidade de entidade formadora certificada pela DGERT, o IPFEL encarrega-se de elaborar um Plano de Formação “à medida”, em aulas presenciais ou à distância, assegurando a realização da formação aprovada pelo IEFP nas seguintes áreas:

 

Desenvolvimento pessoal

Comportamental

Línguas estrangeiras

Vendas e comércio

Gestão e administração

Secretariado e trabalho administrativo

Qualidade, Higiene e Segurança

Informática

Finanças, banca e seguros

E tudo isto sem qualquer custo

 

 

 

DESTINATÁRIOS

Trabalhadores das entidades empregadoras privadas e do setor social (independentemente da localização e dimensão) que se encontrem na situação de lay-off no âmbito da Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial

 

FORMAÇÃO

As ações de formação a desenvolver neste âmbito revestem as seguintes características:

  1. São realizadas em horário laboral e têm a duração de 1 mês;

  2. Podem ser realizadas presencialmente, sempre que possível nas instalações da empresa, ou à distância, quando possível e as condições o permitirem.

  3. Devem visar a valorização pessoal dos trabalhadores, a melhoria das suas competências profissionais, sempre que possível com a elevação do respetivo nível de qualificação, e contribuir para o aumento da competitividade da empresa;

  4. Devem corresponder às modalidades de formação previstas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações;

  5. O período inicial de formação pode ser excecionalmente prorrogado, mensalmente, até um máximo de 3 meses, sujeito ao deferimento por parte do ISS de igual pedido de prorrogação do apoio.

 

APOIOS FINANCEIROS

  • Bolsa de formação, no valor correspondente a 30% do Indexante dos Apoios Sociais (438,81 € * 30% = 131,64 €) a atribuir, em partes iguais, ao trabalhador e à entidade empregadora, e a ser entregue a esta última;

  • Apoio à alimentação – de montante igual ao atribuído aos trabalhadores com vínculo de trabalho em funções públicas (4,77 €/dia), nos dias em que a frequência da formação seja igual ou superior a três horas. A concessão deste apoio está condicionada ao facto de o trabalhador não auferir outro tipo de apoio equivalente atribuído pela entidade empregadora.

 

Os valores dos apoios acima mencionados são pagos diretamente à entidade empregadora. No caso do valor correspondente à Bolsa de formação, a entidade assume a responsabilidade de entregar ao trabalhador 50% do montante recebido, devendo, no que respeita ao valor do apoio à alimentação, quando devido, ser integralmente transferido a cada trabalhador atenta a sua assiduidade na formação.

Os custos da implementação da formação são pagos à entidade formadora externa pelo IEFP.

 

Esta medida de apoio à frequência de formação profissional é cumulável com outros apoios.

 

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

A entidade empregadora deve:

  • Estar regularmente constituída e devidamente registada

  • Ser beneficiária da Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial

  • Dispor de situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o IEFP, IP, a título de impostos, contribuições, restituições ou reembolsos, devendo fazer prova das duas primeiras situações mencionadas, aquando da apresentação da candidatura e dos pagamentos a que tiver direito

  • Apresentar um plano de formação orientado para o reforço das competências dos seus trabalhadores

  • Listagem dos trabalhadores distribuídos pelas ações de formação a realizar, conforme formulário de formalização do pedido de apoio;

  • Comprovativo do IBAN e da sua titularidade.

LEGISLAÇÃO

 

 

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cursos

pré-requisitos para frequência de formação à distância 

Formação através de video conferência.

 

Acesso a um computador/tablet com placa de som, câmara e ligação à Internet.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente experiência de navegação e pesquisa na Internet.

Informações gerais

contactos

Morada

Av. da República da Bulgária,

lote 15 - 7ºA

1950-375 Lisboa

Telefone

914 500 528

21 315 41 16

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