Curso de

DIREITO DO TRABALHO

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ENQUADRAMENTO

A Legislação Laboral é cada vez mais um aspeto fundamental na vida das empresas, nomeadamente ao nível das relações contratuais entre empregador e empregado, sobretudo na compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial. 

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OBJETIVO

No final deste ciclo, os formandos deverão estar aptos a:
Interpretar legislação relativa às relações laborais; 
Reconhecer os meios e os organismos legais das relações de trabalho;
Elaborar e negociar um contrato de trabalho. 

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DESTINATÁRIOS

Ativos/as empregados/as

com idade igual ou maior de 18 anos e com habilitações iguais ou superiores ao 3º ciclo do ensino básico (9º ano)
ou
Ativos/as desempregados/as

com idade igual ou maior de 18 anos e com habilitações iguais ou superiores ao 12º ano

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residentes e/ou que trabalhem na Área Metropolitana de Lisboa

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CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS

As normas jurídicas e a formação da Lei;

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O Direito e os seus diversos ramos;

A legislação comercial - principais obrigações;
As sociedades comerciais - da constituição à extinção;
Os contratos - normas, princípios e requisitos;
Os principais aspetos da legislação laboral;
O contrato de trabalho - normas e procedimentos;
Formas de cessação do contrato de trabalho;
Processamento de retribuições e obrigações contributivas.

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ufcd

0674

Função pessoal - legislação laboral

 

DURAÇÃO

25 Horas

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CALENDÁRIO

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de 7 de fevereiro a 2 de março de 2023, terça, quinta e sexta das 19h00 às 21h30

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