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Curso de

DIREITO DO TRABALHO

ENQUADRAMENTO

A Legislação Laboral é cada vez mais um aspeto fundamental na vida das empresas, nomeadamente ao nível das relações contratuais entre empregador e empregado, sobretudo na compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial. 

OBJETIVO

No final deste ciclo, os formandos deverão estar aptos a:
Interpretar legislação relativa às relações laborais; 
Reconhecer os meios e os organismos legais das relações de trabalho;
Elaborar e negociar um contrato de trabalho. 

DESTINATÁRIOS

Ativos/as empregados/as com idade igual ou maior de 18 anos e com habilitações iguais ou superiores ao 3º ciclo do ensino básico (9º ano)

ou

Ativos/as desempregados/as com idade igual ou maior de 18 anos e com habilitações iguais ou superiores ao 12º ano.

CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS

As normas jurídicas e a formação da Lei;

O Direito e os seus diversos ramos;

A legislação comercial - principais obrigações;
As sociedades comerciais - da constituição à extinção;
Os contratos - normas, principios e requisitos;
Os principais aspetos da legislação laboral;
O contrato de trabalho - normas e procedimentos;
Formas de cessação do contrato de trabalho;
Processamento de retribuições e obrigações contributivas.

ufcd

0674

Função pessoal - legislação laboral

 

DURAÇÃO

25 Horas

CALENDÁRIO

Do dia 6 de junho ao dia 25 de julho de 2022,

segunda e quarta das 19h00 às 21h00

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