Percurso

DIREITO DO TRABALHO

ENQUADRAMENTO

Qualquer profissional ligado à área comercial e administrativa deve hoje possuir noções jurídicas essenciais à prática quotidiana nas organizações. Para isso é essencial que entenda os trâmites e o modo como se processa a vida jurídica em qualquer sociedade, não cingindo o conhecimento apenas à estrutura a que pertence. Ao nível da Legislação Laboral é cada vez mais um aspeto fundamental na vida das empresas, nomeadamente ao nível das relações contratuais entre empregador e empregado, sobretudo na compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial. 

OBJETIVO

No final deste ciclo, os formandos deverão estar aptos a:
Conhecer os preceitos gerais do Direito e as suas variantes; 
Perceber a relação existente entre os Ramos do Direito, a sua hierarquia 
e respetivo enquadramento nas organizações; 
Identificar o papel do Estado na revelação e formação do Direito; 
Resolver casos práticos da análise e interpretação de preceitos legais; 
Resolver situações que contemplem as formas de cessação de vigência 
da lei e de hierarquia das leis; 
Interpretar legislação relativa às relações laborais; 
Reconhecer os meios e os organismos legais das relações de trabalho;
Elaborar e negociar um contrato de trabalho. 

DESTINATÁRIOS

Ativos/as empregados/as com idade igual ou maior de 18 anos e com habilitações iguais ou superiores ao 3º ciclo do ensino básico (9º ano).

CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS

As normas jurídicas e a formação da Lei;

O Direito e os seus diversos ramos;

A legislação comercial - principais obrigações;
As sociedades comerciais - da constituição à extinção;
Os contratos - normas, principios e requisitos;
Os principais aspetos da legislação laboral;
O contrato de trabalho - normas e procedimentos;
Formas de cessação do contrato de trabalho;
Processamento de retribuições e obrigações contributivas.

ufcd

0674

 

DURAÇÃO

50 Horas

CALENDário

Pós-laboral
6ª das 18h30 às 22h30

de 27 de março a 10 de julho de 2020

 

LOCAL DA FORMAÇÃO

Av. Eng. Arantes e Oliveira, 3,  R/C  .  1900-221 Lisboa

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CURSOS

informações e contactos

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