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Formação profissional

PLANO DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DE APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

EM QUE CONSISTE

Atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro para frequência de um PLANO DE FORMAÇÃO destinado aos trabalhadores das entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT) que vigorará até 30 de junho de 2021.

 

plano de formação

 

O Plano de Formação proposto pelas entidades deve:

1.

Ter início no período em que a entidade empregadora beneficia do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária de PNT atribuído pelo ISS, I.P.;

2.

Decorrer fora do horário de prestação efetiva de trabalho, desde que dentro do PNT do trabalhador;

3.

Realizar-se à distância ou presencialmente;

4.

Deve corresponder às modalidades de formação previstas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações;

5.

Assegurar a frequência no mínimo de 50 horas de formação por trabalhador abrangido num período de 30 dias.

 

 

requisitos obrigatórios

das entidades empregadoras

 

A entidade empregadora candidata deve:

 1.

Estar regularmente constituída e devidamente registada;

 2.

Ser beneficiária da Medida de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária de PNT;

 3.

Ter a situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

 4.

Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I.P., nos termos da Portaria n.º 309/2020, de 31 de dezembro.

apoios financeiros

O IEFP, I.P., financia os custos que decorrem da realização do plano de formação previstos na candidatura aprovada, nomeadamente os encargos com a entidade formadora, prestando ainda os seguintes apoios aos empregadores e seus trabalhadores.

 

1.Bolsa de formação

no valor máximo de 70% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

Por trabalhador abrangido nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, na sua atual redação, a ser entregue à entidade empregadora e a repartir, pelo trabalhador e pela entidade empregadora nos seguintes termos:

 

para a

Entidade empregadora

no montante equivalente a 30% do IAS

O pagamento deste montante está dependente do cumprimento do definido nas alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro. Este montante não está dependente da assiduidade do formando, desde que assegure, ao trabalhador integrado na formação, a possibilidade de frequência de, no mínimo, 50 horas de formação por trabalhador num período de 30 dias. (Nota: este apoio não é pago se não houver frequência de qualquer hora de formação)

 

para o

Trabalhador

no montante máximo equivalente a 40% do IAS

nos casos em que a sua retribuição normal ilíquida seja superior a três vezes o valor da Retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a qual deverá ser indicada pelo empregador, em sede de candidatura, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual.

 

2.Apoio à alimentação

de montante igual ao atribuído aos trabalhadores com vínculo de trabalho em funções públicas, nos dias em que a frequência da formação seja igual ou superior a três horas. A concessão deste apoio está condicionada ao facto de o trabalhador não auferir de apoio equivalente atribuído pela respetiva entidade empregadora.

o que propomos

Com mais de 34 anos de experiência em Formação Profissional e Consultoria, propomos elaborar um PLANO DE FORMAÇÃO sem quaisquer custos, atento às necessidades específicas de formação dos vosos funcionários, ficando o IPFEL responsável pela respetiva execução da formação na qualidade de entidade formadora certificada.

regulamento

  Ver Regulamento de Apoio à Retoma Formação Profissional  

link

                                           Aceder  ao IEFP                                                    

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